Documento legal · 2026
Condições gerais.
As regras do jogo, sem letras pequenas.
As presentes Condições Gerais regulam a utilização do serviço Prato na Rede, disponibilizado pela Sabonete Virtual Lda (NIF 516045750).
Ao subscrever o serviço, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estas condições.
Descrição do Serviço
O Prato na Rede é um serviço de automação de publicações no Instagram para restaurantes. O cliente envia os pratos do dia via WhatsApp e o sistema gera automaticamente vídeos com inteligência artificial e publica-os na conta Instagram do cliente.
O serviço inclui publicação diária no Instagram, todos os dias da semana, num plano único sem limitações.
Requisitos Técnicos
Para utilizar o serviço, o cliente necessita de:
- Conta Instagram Business activa
- WhatsApp para envio dos pratos do dia
A configuração inicial é realizada pela nossa equipa através de email ou WhatsApp.
Subscrição, Pagamento e Cancelamento
O serviço é disponibilizado mediante subscrição paga, com facturação mensal ou anual. Os métodos de pagamento aceites incluem Multibanco, Cartão de Crédito/Débito (Visa e Mastercard), Transferência Bancária (IBAN) e Débito Directo SEPA. Os pagamentos são processados de forma segura pela EasyPay, instituição de pagamento regulada pelo Banco de Portugal. Aos preços apresentados no site acresce IVA à taxa legal em vigor.
Cancelamento: O cliente pode cancelar a subscrição a qualquer momento, sem período de fidelização. Para cancelar, deve contactar-nos por email (geral@pratonarede.pt) ou WhatsApp (+351 961 643 548).
- Planos Mensais: O acesso ao serviço mantém-se activo até ao final do mês já pago. Não há lugar a reembolso.
- Planos Anuais: O acesso ao serviço mantém-se activo até ao final do mês corrente. Os meses restantes não utilizados serão compensados através de reembolso ou crédito, a decidir com o cliente.
O não pagamento da subscrição resulta na suspensão imediata do serviço.
Funcionamento do Serviço
O sistema funciona de forma totalmente automática (enviar e esquecer). O cliente envia a lista de pratos via WhatsApp e o sistema gera e publica o conteúdo sem intervenção manual adicional.
Importante: O primeiro prato da lista enviada pelo cliente é o que aparece destacado no vídeo gerado.
Conteúdo Gerado por Inteligência Artificial
Atenção · conteúdo automático
O sistema utiliza inteligência artificial para gerar automaticamente os vídeos e legendas das publicações. Embora o sistema esteja optimizado especificamente para restauração, a inteligência artificial pode ocasionalmente gerar conteúdo inesperado ou fora do contexto pretendido.
O conteúdo não é revisto manualmente antes de ser publicado. O serviço é totalmente automático.
Permissões do Sistema: O nosso sistema tem apenas permissão para publicar conteúdo na conta Instagram do cliente. Não temos capacidade de editar ou apagar publicações já realizadas.
Caso o cliente detecte conteúdo inapropriado ou não pretendido numa publicação, deverá removê-lo directamente através da sua conta Instagram. O cliente mantém controlo total sobre a sua conta e pode continuar a publicar conteúdo manualmente sempre que desejar.
Responsabilidades do Cliente
O cliente compromete-se a:
- Enviar apenas conteúdos relacionados com pratos reais e adequados para publicação
- Não enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou que viole direitos de terceiros
- Manter as credenciais da sua conta Instagram seguras
- Remover directamente no Instagram qualquer conteúdo publicado que não pretenda manter
A Sabonete Virtual não se responsabiliza pelo conteúdo enviado pelo cliente nem por publicações geradas com base em informações incorrectas ou inadequadas fornecidas pelo mesmo.
Disponibilidade e Garantias do Serviço
A Sabonete Virtual compromete-se a manter o serviço disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, podem ocorrer interrupções por motivos técnicos, manutenção programada ou causas alheias ao nosso controlo.
Compensação Automática: Em caso de falha técnica da nossa responsabilidade que impeça a publicação programada, o cliente será automaticamente compensado com €3 por cada dia de falha.
A compensação será creditada automaticamente na factura seguinte.
Propriedade Intelectual
O conteúdo final gerado (vídeos e publicações) pertence ao cliente, que pode utilizá-lo livremente. A Sabonete Virtual reserva-se o direito de utilizar exemplos de conteúdo gerado para fins de demonstração do serviço, podendo anonimizar os mesmos se o cliente assim o preferir.
A marca Prato na Rede, o software e a tecnologia subjacente são propriedade exclusiva da Sabonete Virtual.
Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados (RGPD) e demais legislação aplicável. Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.
Alterações às Condições Gerais
A Sabonete Virtual reserva-se o direito de alterar estas Condições Gerais a qualquer momento. Os clientes serão notificados com 30 dias de antecedência sobre alterações significativas.
Caso o cliente não concorde com as alterações, pode cancelar a subscrição nos termos do ponto 03.
Resolução de Litígios e Lei Aplicável
As presentes Condições Gerais são regidas pela lei portuguesa. Os direitos do consumidor são garantidos em conformidade com a legislação portuguesa e da União Europeia.
Em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo ou aos tribunais da comarca do domicílio do consumidor.
Contactos
Para questões relacionadas com estas Condições Gerais ou com o serviço, contacte-nos:
- Email: geral@pratonarede.pt
- WhatsApp: +351 961 643 548
Última actualização · Março de 2026